Em Sessão promovida pela Senhora Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, decorreu no passado dia 27 de Novembro, em Lisboa, a assinatura do Protocolo de Colaboração entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Empresa Geral de Fomento EGF), a Associação de Empresas Gestoras de Sistemas de resíduos (EGSRA) e os Sistemas de Gestão de Resíduos, no âmbito do Programa de Prevenção de Resíduos Urbanos (PPRU), com a presença do Senhor Secretário de Estado do Ambiente e do Senhor Secretário de Estado da Justiça.

O documento estabelece os contributos e obrigações de cada uma das Partes no âmbito da execução do PPRU, o qual visa contribuir para dissociar o crescimento económico da crescente produção de resíduos e minimizar os impactes negativos da sua gestão.

O Princípio da Prevenção e da Precaução é um dos principais vectores em matéria de política de ambiente consagrados no ordenamento jurídico nacional e comunitário, constituindo-se a prevenção como um objectivo prioritário da política de gestão de resíduos.

As entidades envolvidas decidem conjuntamente desenvolver formas de colaboração que permitam, no âmbito dos objectivos e das competências específicas, potenciar o alcance das metas definidas no PPRU através da adopção das medidas e acções neste preconizadas.

A Resíduos do Nordeste, EIM, marcou presença na Cerimónia através do seu Director-Geral, enquanto Sistema de Gestão de Resíduos e também enquanto Sistema associado da EGSRA.

2009.12.09 Resíduos do Nordeste, EIM.