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Resíduos do Nordeste, EIM

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Declaração de Proteção de Dados

 

A NOSSA MISSÃO:

A RESIDUOS DO NORDESTE, EIM, S.A. (doravante “RESÍDUOS DO NORDESTE”), pessoa coletiva n.º 505542331, com sede Rua da Fundação Calouste Gulbenkian, 5370-340 Mirandela, estabeleceu como prioridade nas suas políticas internas a proteção dos dados pessoais que trata no exercício da sua atividade.

Ademais, embora o conteúdo do nosso website seja essencialmente informativo, momentos existem em que são recolhidos e tratados dados pessoais dos nossos utilizadores.

Como tal, serve a presente política o propósito de informar o utilizador do nosso website – “www.residuosdonordeste.com” - da forma como são recolhidos e tratados os seus dados pessoais: quais os dados pessoais que concretamente tratamos, a duração do tratamento desses dados, a finalidade associada a tal tratamento, assim como os nossos esforços em manter esses dados protegidos.

Esta política poderá ser alterada a todo o tempo na medida do necessário à sua atualização e correção. Somos transparentes em todos os nossos processos e sentimos uma enorme responsabilidade em nos confiar os seus dados.

DADOS PESSOAIS DE UTILIZADORES RECOLHIDOS COM A UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

DADOS PESSOAIS engloba qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa natural, suscetível de a identificar ou de a tornar identificável - isto é, quando, por referência a um número de identificação, ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social conjugados entre si, a identifiquem.

1. ATRAVÉS DE MECANISMOS AUTOMÁTICOS COMO O USO DE TECNOLOGIAS CAPAZES DE CONFERIR COMPORTAMENTOS:

O conceito de DADOS PESSOAIS integra, assim, não apenas aquela informação que comummente lhe associamos – nome, morada, número de contribuinte (NIF) -, mas também informação como endereços IP e até a relativa a comportamentos, atitudes e preferências do utilizador de um website.

Ou seja: como em qualquer outro website, utilizamos identificadores como testemunhos de conexão (“cookies”) e outras tecnologias semelhantes (como por exemplo através do uso de Script, Plug-ins), suscetíveis de recolherem informações pessoais dos nossos utilizadores.

Sempre que for o caso e seja possível iremos organizar esta informação de forma anónima, agregada às características e comportamentos dos nossos utilizadores, fazendo segmentação e desenvolvimento de perfis anónimos.

Saiba mais lendo a nossa “Política de Cookies” : http://www.residuosdonordeste.pt/politica-cookies.

2. DADOS FORNECIDOS VOLUNTARIAMENTE NO WEBSITE:

Quando comunica connosco através dos nossos contactos.

No nosso website disponibilizamos contactos através dos quais conseguirá, querendo, comunicar connosco.

Quando comunica connosco através do nosso formulário de contacto “Contactar já”.

Dispomos de um formulário de contacto (“Contactar já”) que poderá utilizar preenchendo os campos “nome”, “e-mail”, “assunto” e “mensagem”.

Quando comunica connosco através da nossa caixa de “Sugestões”.

O nosso website dispõe de uma caixa de “sugestões” que, querendo, poderá preencher, mediante a inserção de alguns dados identificativos, deixando-nos propostas para a melhoria dos nossos serviços numa determinada área e num concelho específico.

Quando comunica connosco para agendar uma visita às nossas instalações ou pretender marcar uma ação de sensibilização/formação.

O website da Resíduos do Nordeste dispõe também de um formulário que poderá utilizar, mediante o preenchimento de alguns campos, para agendamento de visitas e marcação de ações de sensibilização/formação.

Quando comunicamos consigo.

Além daquelas situações em que usamos os dados facultados para responder a eventuais pedidos de comunicação, poderemos comunicar através de avisos disponibilizados no nosso website ou por e-mail. Tal acontecerá quando nisso tiver expressamente consentido, ou quando resulte de alguma disposição legal ou contratual.

 

O motivo da comunicação é determinante para a gestão do pedido submetido, e para o período durante o qual esta informação pessoal será conservada, que será, em primeira linha, pela duração da comunicação estabelecida, não obstante eventuais prazos de conservação nos permitam tratar os seus dados além do tempo previsto. Referimo-nos, a título de exemplo, aos prazos relativos à extinção de procedimentos criminais.

DIREITOS DO UTILIZADOR DO WEBSITE:

As nossas políticas de proteção de dados pessoais foram desenvolvidas na medida em que reconhecemos a privacidade da pessoa como um direito fundamental cada vez mais privilegiado. Assim, saiba que lhe assistem os seguintes direitos legalmente tuteláveis:

- DIREITO DE ACESSO E RETIFICAÇÃO -

Sempre que entender pode solicitar o acesso ou a retificação dos dados que facultou.

Quer isto dizer que pode confirmar quem realmente trata os seus dados pessoais, requerer acesso aos mesmos se for o caso, podendo editá-los, assim como procurar obter informações que estejam relacionadas com o seu tratamento – prazos de tratamento, categorias de dados, direitos associados, etc.

- DIREITO DE OPOSIÇÃO AO PROCESSAMENTO DE DADOS -

O direito de oposição está previsto para ocasião de os dados utilizados visarem a salvaguarda de interesses legítimos próprios, de terceiros, de interesses públicos identificados, assim como quando entenda que a forma como tratamos a informação pessoal que nos facultou não é a mais indicada à sua situação particular, ou que a mesma não serve as finalidades para as quais foram facultados.

Ilustrando: falamos daqueles casos em que utilizamos as suas informações, por exemplo, para efeitos de análise estatística de dados.

- DIREITO DE RETIRAR O CONSENTIMENTO E AO APAGAMENTO -

Se as políticas de privacidade que defendemos não forem suficientes e quiser “ser esquecido” pelas nossas bases de dados, pode solicitar o apagamento relativamente a todos ou alguns dos dados que tratamos quando: considere (ou não) que os dados são desnecessários às finalidades para as quais foram recolhidos; em caso de querer exercer o seu direito de oposição; se os dados forem tratados ilicitamente; para cumprimento de uma obrigação legal ou, ainda, quando o consentimento para o tratamento tenha sido dado por um menor.

- DIREITO À PORTABILIDADE DOS DADOS -

O utilizador pode requerer a portabilidade dos mesmos para outra entidade.

Notamos que esta transferência apenas acontecerá desde que tal seja tecnicamente possível, em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, mediante o preenchimento do formulário de pedido de portabilidade de dados pessoais. Poderão ser cobradas taxas associadas a este serviço de fornecimento de dados.

- TUTELA DOS DIREITOS DO UTILIZADOR -

Quero exercer os meus direitos!

A presente política visa propósitos essencialmente informativos, não invalidando que o utilizador que se sinta prejudicado nos seus direitos se socorra dos meios adequados à sua tutela, apresentando reclamações à Comissão Nacional de Proteção de Dados, recorrendo às vias judiciais ou, ainda, enviando-nos um e-mail para geral@residuosdonordeste.pt. Quando for o caso e sempre que lhe seja possível, pedimos que identifique o assunto como sendo relativo a matéria de proteção de dados pessoais e, em concreto, a pretensão (por exemplo, “acesso a dados pessoais” ou “oposição ao processamento de dados”).

O exercício de qualquer direito será assistido no prazo de 30 dias, a menos que se sobreponha razão de interesse público, de interesse legítimo superior próprio ou de terceiros, obrigação legal ou contratual ou, ainda, se o pedido for manifestamente infundado. Para o efeito, podemos exigir elementos que comprovem a sua qualidade de titular dos dados pessoais.

QUAIS SÃO AS MEDIDAS ADOTADAS PELA RESÍDUOS DO NORDESTE PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS MEUS DADOS PESSOAIS?

Assumimos o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que nos são disponibilizados, através da implementação de medidas de segurança físicas e lógicas – como a criação e execução de políticas de proteção de dados e a adoção de soluções de segurança informática e de sistemas de rede -, contra a sua difusão, perda, e uso indevidos, bem como contra o seu tratamento, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Por outro lado, e sempre que viável, exigiremos que as entidades com quem colaboramos garantam uma proteção adequada dos dados pessoais a que tenham acesso e subscrevem as nossas políticas de privacidade.

Por fim, ressalvamos que tal conduta não invalida que todos os utilizadores devam adotar medidas adicionais de segurança designadamente, assegurar que utiliza um dispositivo eletrónico e um browser adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e/ou outras formas de segurança de caráter lógico ou até físico.

EXISTE TRANSFERÊNCIA DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES?

Os dados fornecidos não serão transferidos a terceiros além dos termos previstos nesta política.

A regra é que os dados facultados integrarão bases de dados próprias ou que estejam ao cuidado do prestador de serviços que tenhamos contratado para o efeito, e que serão geridos internamente pelos nossos colaboradores em função do motivo da comunicação.

No entanto, para assegurarmos todos os compromissos a que nos obrigamos, nomeadamente para conseguirmos cumprir as finalidades do tratamento de dados que conduzimos nos termos desta política informativa, podemos cooperar com outras entidades - como prestadores de serviços -suscetíveis de acederem e tratarem os dados dos nossos utilizadores. Estão em causa serviços técnicos, administrativos, entre outros, que auxiliam a prestação dos nossos de uma forma instrumental e sempre totalmente relacionada com os mesmos! Nestas situações e por razões de transparência, sempre que possível identificar-se-ão estas entidades e o tratamento que fazem dos seus dados.

Em todo o caso, saiba que adotámos as medidas adequadas a garantir que estas entidades cumprem todas as suas obrigações relativas à proteção dos seus dados e, em última linha, seremos os responsáveis pelo seu tratamento.

Também divulgaremos os seus dados pessoais quando acreditemos, de boa-fé, nessa necessidade por razões relacionadas:

   Com exigências legais;

   Com a proteção dos nossos clientes, por exemplo, para evitar spam ou tentativas de defraudar os utilizadores, ou até para ajudar a evitar lesões graves ou a perda de vidas;

   Com a operabilidade e manutenção da segurança dos nossos serviços, incluindo evitar ou impedir um ataque nos nossos sistemas informáticos ou redes; ou

   Com a proteção dos direitos ou a propriedade das empresas, incluindo a aplicação dos termos que regem a utilização dos serviços.

Sempre que esta transferência de dados implique que os direitos, liberdades e interesses fundamentais dos utilizadores não consigam ser adequadamente salvaguardados por não existirem garantias pertinentes e suficientes à proteção dos mesmos, o que pode acontecer quando os seus dados pessoais sejam transferidos para fora da União Europeia (transferência transfronteiriça de dados), faremos depender tal transferência de alguma das seguintes condições:

   Do consentimento expresso do titular;

   Da existência de decisões de adequação[1] da Comissão Europeia;

   Da existência de cláusulas-tipo[2] de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia; ou,

   Em caso de a transferência ser efetuada para os Estados Unidos da América, destes fazerem parte do Escudo de Proteção da Privacidade[3].

PRECISA DE MAIS INFORMAÇÕES?

Poderá solicitar as informações que considere necessárias relativamente ao processamento e tratamento dos mesmos, advertindo-se que pode ser aplicada uma taxa no caso de pedidos infundados ou excessivos. Envie-nos um e-mail. Para o efeito, poderemos exigir elementos que comprovem a qualidade de titular dos dados pessoais que pretende exercer os seus.

 

 

Poderá também contactar diretamente o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

HEDA - ENCARREGADOS DE PROTEÇÃO DE DADOS

Rua de João Ramalho, n.º 141

4200-292 Porto

(+351) 220 995 423

info@hedadpo.pt

http://www.hedadpo.pt/

 

 

Consulte ainda nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS aqui: http://www.residuosdonordeste.pt/documentos_estaticos/politica-privacidade-e-tratamento-de-dados.pdf





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Esta página foi imprimida a partir do endereço web: http://www.residuosdonordeste.pt/declaracao-protecao-de-dados