O Despacho n.º 3227/2010, de 22 de fevereiro de 2010 aprova o Programa de Prevenção de Resíduos Urbanos (PPRU). Este Programa visa ser um contributo ativo para atingir um objetivo que constitui um dos maiores desideratos da política de Ambiente, em particular no domínio dos resíduos, que é dissociar o crescimento económico da crescente produção de resíduos e minimizar os impactes negativos da sua gestão no Ambiente, tendo em conta ainda a respetiva repercussão na gestão dos recursos naturais, procurando assim contribuir para a sustentabilidade do desenvolvimento.

A Prevenção de Resíduos abrange os dois primeiros conceitos legais da nova diretiva europeia quadro relativa aos resíduos: "a prevenção dos resíduos" e a "preparação para a reutilização".

Pode assim, ser definida como o conjunto de medidas tomadas para evitar que uma substância, uma matéria, ou um produto, se torne num resíduo. Estas medidas visam reduzir:

• - A quantidade de resíduos produzidos, inclusive através da reutilização ou do prolongamento da vida útil dos produtos;
• - Os efeitos nocivos dos resíduos produzidos e depois tratados ao nível do ambiente e da saúde humana;
• - O teor das substâncias nocivas dos materiais e dos produtos.

No nosso dia a dia todos podemos contribuir para a redução da produção de resíduos através de simples gestos:

Os 12 Gestos para reduzir resíduos!

• - Usar sacos reutilizáveis;
• - Colocar um autocolante "PUBLICIDADE AQUI NÃO" na caixa de correio;
• - Evitar o desperdício alimentar;
• - Comprar a granel ou em formatos grandes;
• - Comprar recargas ecológicas;
• - Beber água da torneira;
• - Limitar as impressões;
• - Fazer compostagem;
• - Utilizar pilhas recarregáveis;
• - Doar roupa em desuso;
• - Pedir emprestado ou alugar as ferramentas;
• - Consertar os aparelhos avariados.

Fonte: http://www.ewwr.eu/waste-reduction

Semana Europeia da Prevenção da Produção de Resíduos  2011

O objetivo da EWWR é alertar e consciencializar a sociedade no seu todo, incluindo entidades públicas e privadas, associações, organizações não governamentais, empresas, escolas e os cidadãos em geral. Neste sentido, a iniciativa promove essencialmente o conceito da prevenção de resíduos, coordenando ações de sensibilização organizadas por diversos agentes e orientada para diferentes públicos, pondo em prática, durante uma semana, ações de prevenção da produção de resíduos, centradas nas diferentes etapas do ciclo de vida dos produtos, desde a sua produção até ao consumo e reutilização, permitindo assim aumentar o tempo de vida útil dos produtos.

Os principais objetivos da EWWR são:

• - Divulgar estratégias e políticas de prevenção de resíduos da União Europeia e dos seus Estados-membros;
• - Salientar o trabalho realizado pelos vários intervenientes, como exemplos concretos que se integrem no conceito de prevenção de resíduos;
• - Demonstrar como o consumo pode ter impacte negativo no Ambiente e nas Alterações Climáticas, realçando a relação entre a redução da produção de resíduos e o desenvolvimento sustentável;
• - Introduzir firmemente o conceito de Prevenção de Resíduos na mentalidade do Público;
• - Mobilizar e incentivar o público em geral, e todos os públicos-alvo, a agir, concentrando-se em cinco áreas-chave para a prevenção, estabelecidas como temas sobre os quais deveriam ser desenvolvidas as ações durante esta semana: demasiados resíduos; melhor produção; melhor consumo; uma vida mais longa para os produtos; menos resíduos deitados fora.
• - Promover a Cidadania, através da atuação dos comerciantes, alunos, docentes e Técnicos, do Município de Mirandela.
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• Para assinalar a 3ª edição da Semana Europeia da Prevenção de Resíduos – EWWR 2011 (de 19 a 27 de novembro) a Resíduos do Nordeste, EIM, promove diversas iniciativas. Consulte o Programa: