A produção estimada de óleos alimentares usados (OAU) em Portugal é da ordem de 43.000t a 65.000t por ano, das quais cerca de 62% provêm do setor doméstico, 37% da hotelaria e uma fração residual na indústria alimentar.

A eliminação destes resíduos através dos coletores urbanos, dificulta e onera os sistemas de gestão de águas residuais, com repercussões negativas ao nível das tarifas do saneamento, e comporta um risco associado de contaminação dos solos e das águas subterrâneas e superficiais.

Nos termos do n.º 1, do n.º 2 e do n.º 7 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 267/2009, de 29 de setembro, os municípios são responsáveis pela recolha dos OAU, no caso de se tratar de resíduos urbanos cuja produção diária não exceda 1100 Litros por produtor, podendo, em alternativa à constituição da rede de recolha seletiva municipal, constituir redes de recolha seletiva supramunicipal, entendendo-se como tal as que abranjam mais de um município.

Assim, foi colocada à consideração das Câmaras Municipais a delegação na Resíduos do Nordeste a gestão dos OAU, para a criação de uma rede de recolha seletiva intermunicipal deste tipo de resíduos, tendo a maioria dos Municípios respondido de forma favorável a esta proposta.

Com esta delegação, a Resíduos do Nordeste apresentou uma candidatura à Agência Portuguesa do Ambiente, denominada "Recolha e Valorização de Óleos Alimentares Usados", aprovada em março de 2011, com um valor de investimento elegível de 222.595,90€, sendo comparticipado em 75% pela Agência Portuguesa do Ambiente, ou seja um valor de 166.946,93€.

O projeto "Recolha e Valorização de Óleos Alimentares Usados" assenta na concretização de uma estratégia eficaz de gestão de resíduos, associada ao cumprimento das metas nacionais, através de ações de informação/sensibilização da população; colocação de oleões em todos concelhos; criação de uma rede de recolha e transformação dos OAU em biodiesel.

A Sessão Pública de Assinatura do Contrato de Financiamento decorreu no dia 15 de abril de 2011, nas instalações da Agência Portuguesa do Ambiente.